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Em 2016, foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os estados com maior número de adoções foram Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais. O número pode ser ainda maior, já que há possibilidade de atraso na comunicação das adoções realizadas ano passado. Hoje, de acordo com o CNA, há 7.158 crianças aptas à adoção e 38 mil interessadas em adotar.




A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual encaminhamento do bebê a abrigo poderia lhe trazer prejuízos físicos e psicológicos.

O relator do pedido de habeas corpus, ministro Villas Bôas Cueva, apontou que, segundo os autos, “o menor foi recebido em ambiente familiar amoroso e acolhedor, quando então recém-nascido, não havendo riscos físicos ou psíquicos neste período, quando se solidificaram laços afetivos, até mesmo porque é cediço que desde muito pequenas as crianças já reconhecem as pessoas com as quais convivem diariamente”.



O texto aprovado para o Projeto de Lei 5850/16 acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispositivos para disciplinar como o poder público agirá perante o desejo de gestante ou mãe de entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento.

O texto determina que ela seja ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório ao juiz, considerando inclusive os eventuais efeitos de estado gestacional e puerperal (pós-parto), como depressão.

O juiz poderá, então, encaminhar a gestante ou mãe, com sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado ou, se a decisão persistir, realizar busca de outros membros mais distantes do núcleo familiar (família extensa) para consulta sobre intenção de assumir a guarda da criança.

Ontem, a Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, as 7 metas do Poder para o ano de 2017. As metas devem ser alcançadas pela Justiça em todo o Brasil. Uma das metas diz respeito a aceleração dos processos no Brasil. Em 2017 as corregedorias terão que fiscalizar o cumprimento do prazo legal de 120 dias para o encerramento das ações de destituição e suspensão familiar.

Segunda, 20 Novembro 2017 15:59

A ação de destituição do poder familiar

A ação de destituição do poder familiar, o que é? É a ação necessária para desatrelar juridicamente a criança de seus pais, para que possa ser colocada em adoção. Destarte, em primeiro lugar, não se trata de uma proposta de aplicação de sanção aos genitores da criança que, em função de seus atos equivocados, perdem direito a sua filha.





Lei distrital publicada em 3/4/2017 determina afixação de placas com dizeres para procurar a VIJ-DF em caso de entrega de filho para adoção

A partir desta segunda-feira, dia 3/4, todas as unidades públicas e privadas de saúde do Distrito Federal deverão afixar placas informativas em locais de fácil visualização contendo os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”. As placas deverão conter ainda endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude do DF – VIJ-DF.

Viver amor na família

O amor que nos une, nos torna uma família.

FAMÍLIA
Lei nº 12.010 de 2009 - Artigo 25 : "Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade." (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

“Na estação da vida fomos atraídos pelo vagão do destino que nos levou para uma maravilhosa viagem de encontro ao amor.”