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Sábado, 05 Maio 2018 16:02

Nova Zelândia aprova retirada das condenações de homossexuais anteriores a 1986


FONTE: RTP NOTICIAS

O Parlamento da Nova Zelândia aprovou uma lei que retira do registo criminal as condenações por homossexualidade, anteriores à sua descriminalização, em 1986, foi hoje noticiado.

"Gostaria de pedir desculpas novamente a todos os homens e membros da comunidade homossexual que foram prejudicados pelos danos, estigma e outros efeitos negativos das condenações por crimes homossexuais", afirmou o ministro da Justiça neozelandês, Andrew Little.

"Esta lei envia uma mensagem clara de que a discriminação contra os homossexuais não é mais aceitável e que estamos comprometidos em corrigir os erros do passado", acrescentou.

Apesar da homossexualidade ter sido descriminalizada na Nova Zelândia em 1986, as condenações das pessoas ainda constavam nos seus registos criminais.

A nova lei foi votada por unanimidade na terça-feira à noite.

De acordo com as estimativas daquele Ministério, existem cerca de mil pessoas que podem agora exercer o direito de retirar estas antigas condenações, quando o processo entrar em vigor no próximo ano.

Depois de descriminalizar a homossexualidade em 1986, a Nova Zelândia proibiu a discriminação contra homossexuais em 1993 e legalizou o casamento 'gay' em 2013.
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Lei nº 12.010 de 2009 - Artigo 25 : "Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade." (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

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