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Sábado, 21 Julho 2018 00:26

Índia inicia processo que pode descriminalizar homossexualidade




FONTE: EXAME 

O Supremo Tribunal da índia analisa nesta terça (10) uma sentença com quase 150 anos que criminaliza as relações homossexuais

Nova Délhi – O Supremo Tribunal da Índia iniciou nesta terça-feira um novo processo para revisar a lei que castiga os “atos contra a natureza” e que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo, uma causa que poderia acabar com a descriminalização da homossexualidade no país.

Uma sala do Supremo composta por cinco magistrados e liderada pelo presidente do principal órgão judicial, Dipak Misra, iniciou hoje a primeira sessão do procedimento que revisará uma antiga sentença que criminaliza as relações homossexuais.

Em tal sentença de 2013, o Supremo ratificou a validade do artigo 377 do Código Penal indiano, que estabelece penas de prisão a “qualquer um que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza”.

Esta norma, uma antiga lei britânica da época victoriana e que tem quase 150 anos de antiguidade, tinha sido tombada previamente em 2009 pela Corte Superior de Nova Délhi ao considerá-la inconstitucional.

Ao longo do dia, diferentes advogados em defesa dos direitos do coletivo LGBT expuseram seus argumentos diante dos membros do Supremo para demonstrar que o artigo 377 vai contra a Constituição, explicou à Agência Efe Vivek Anand, diretor da ONG em defesa do coletivo LGBT The Humsafar Truste.

“Os argumentos em relação ao tribunal estão sendo muito duros, portanto acredito que ao final ganharemos, tenho uma sensação muito positiva”, disse.

Anand destacou a importância de o juiz D.Y.Chandrachud fazer parte dos cinco magistrados da sala, pois em agosto foi quem ditou a sentença do Supremo pela qual a privacidade foi declarada um direito fundamental dos cidadãos e a orientação sexual um atributo essencial da privacidade.

A audiência continuará amanhã, mas o veredicto final pode demorar “dois ou três meses”, disse à Efe o advogado e ativista homossexual Bharat Bhushan, um dos organizadores da Parada Gay de Delhi, que também se mostrou “positivo” em relação a este novo processo.

O coletivo LGBT conta com o recente apoio além da Sociedade Psiquiátrica da Índia (IPS), que na semana passada pediu a descriminalização do homossexualismo e negou que esta orientação sexual trate-se de um “transtorno psiquiátrico”.

“A IPS reconhece a homossexualismo como uma variante normal mais da sexualidade humana, como a heterosexualidade e a bissexualidade”, afirmou a associação em comunicado.

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Lei nº 12.010 de 2009 - Artigo 25 : "Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade." (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

“Na estação da vida fomos atraídos pelo vagão do destino que nos levou para uma maravilhosa viagem de encontro ao amor.”