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Sábado, 06 Outubro 2018 15:17

Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país



FONTE: G1

Juízes revogaram uma decisão de 2013 que validava uma lei britânica de mais de 150 anos.

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (6) a homossexualidade no país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação dos direitos fundamentais.

A decisão unânime revogou uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal indiano, uma lei da era colonial que punia "relações carnais contra a ordem da natureza" e criminalizava com penas de 10 anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo. Esse artigo tem 157 anos.

Suprema Corte da Índia acaba com criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo

A decisão da Suprema Corte não pode ser contestada e representa uma grande vitória para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) no país. Um grupo que acompanhava a sessão do lado de fora do prédio festejou o veredito.

Decisão unânime
A Suprema Corte ouviu em julho argumentos de vários representantes da comunidade LGBT, inclusive diversas personalidades, que fizeram um apelo pela invalidação da lei.

Os cinco juízes que compõem o Supremo indiano, liderado pelo juiz Dipak Misra, declararam suas sentenças individualmente e concordaram de maneira unânime em anular o artigo 377.

"O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais", afirmou o juiz Misra ao ler sua sentença.

"Criminalizar o relacionamento carnal é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional", concluiu Misra.

Artigo 377
O artigo 377, que foi colocado em prática pelos britânicos em 1861, quando a Índia ainda era colônia do Reino Unido, determinava prisão para "qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza".

Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Délhi considerou que o artigo 377 violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Porém, em 2013, a Corte Suprema voltou a validá-lo.

Comemoração
"Nós nos sentimos como cidadãos [com direitos] iguais agora. O que acontece no nosso quarto é uma questão pessoal", disse à AP o ativista Shashi Bhushan.

Na última década, a causa LGBT passou a ser melhor aceita no país. O avanço na legislação é bem recebido nas maiores cidades, embora ainda enfrente uma forte oposição de grupos religiosos e comunidades rurais conservadoras.

Alguns filmes de Bollywood – como é chamada a produção cinematográfica local - abordaram essa questão.

O cineasta indiano Karan Johar comemorou o veredicto.

"Histórico julgamento. Tanto orgulho hoje! Descriminalizar a homossexualidade e abolir o artigo é um enorme incentivo para a humanidade e para a igualdade de direitos! O país recupera seu oxigênio!", escreveu Johar no Twitter.

Ongs e defensores dos direitos humanos também celebraram a decisão.

"É a primeira etapa de uma história que já viveram muitos outros países que descriminalizaram a homossexualidade, que depois autorizaram as uniões civis e, finalmente, os casamentos entre as pessoas do mesmo sexo", declarou Keshav Suri, uma das principais vozes do movimento LGBT na Índia.

"Cancelando a descriminalização das relações sexuais entre as pessoas do mesmo sexo, prevista no artido 377, a Suprema Corte da Índia deu um passo monumental que terá repercussão em todo mundo", afirmou a diretora do escritório do sudeste asiático da Ong Human Rights Watch, Meenakshi Ganguly, no Twitter.

Viver amor na família

O amor que nos une, nos torna uma família.

FAMÍLIA
Lei nº 12.010 de 2009 - Artigo 25 : "Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade." (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

“Na estação da vida fomos atraídos pelo vagão do destino que nos levou para uma maravilhosa viagem de encontro ao amor.”