Preconceito
    
Domingo, 09 Setembro 2018 18:18

Mãe trans é impedida de registrar filho biológico em cartório no RS


FONTE: OBSERVATORIO G 

A mulher transexual Ágata Vieira Mostardeiro, de 25 anos, foi impedida de registrar seu filho biológico, Bento (recém-nascido), fruto do relacionamento com Chaiane Cunha, de 26.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ágata contou que se entendeu como mulher trans há um ano e um mês, mas esperou a gravidez de sua companheira ser confirmada, para então iniciar o tratamento hormonal de transição de gênero.

Agora, após a transição, a professora não pôde ter o nome da certidão de nascimento do filho, como mãe biológica.

“Me orientaram a fazer a certidão só em nome da outra mãe e eu ser registrada como mãe socioafetiva. É o que costumam fazer. Mas, eu sou mãe biológica. Bento é meu único filho e acho que será o único filho biológico possível de nós duas”, afirmou ela.

“É angustiante estar num momento feliz e não poder registrá-lo, além de me mencionarem como pai, volta e meia, de uma forma não legítima”.

As mães da criança recorreram à Justiça, a fim de tentar solucionar o problema. No entanto, diante da demora, Ágata aceitou ser registrada como mãe sociafetiva, para poder incluir a criança em seu plano de saúde, e assim transferi-la de hospital.

“O Bento é de nós duas, é geneticamente das duas. Não faz sentido que só o meu nome conste [na certidão]”, afirmou Chaiane, que precisou assinar um documento dizendo que desistia de procurar “pelo pai biológico” do filho.

Ainda segundo a Folha, no final de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a regulamentação para retificações de nome e sexo em cartórios de todo o país. Sobre filhos, o documento se refere apenas à mudança de documentos já existentes: em caso de retificação do nome de um dos pais, a alteração deve ter concordância do próprio filho e de outro pai. O caso de Ágata é diferente.

Em nota, a Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg) alega que o cartório “não se recusou a realizar o registro de nascimento”. “A precaução do cartório foi no intuito de evitar prejuízos à família em razão de eventual procedimento incorreto”.

A defesa de Ágata e Chaiane recorrerá da decisão, a fim de conseguir incluir no registro de nascimento de Bento que ele tem duas mães biológicas.
Viver amor na família

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FAMÍLIA
Lei nº 12.010 de 2009 - Artigo 25 : "Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade." (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

“Na estação da vida fomos atraídos pelo vagão do destino que nos levou para uma maravilhosa viagem de encontro ao amor.”