Preconceito
    
Domingo, 02 Dezembro 2018 03:23

Justiça francesa nega que mulher trans registre filha como mãe biológica


FONTE: OBSERVATÓRIO G

Em decisão inédita, a justiça francesa indeferiu nesta quarta-feira (14) o pedido de uma mãe transgênero de ter o seu nome na certidão de nascimento. Com informações são da agência RFI.


Por ela ter gerado o bebê com os espermatozoides, foi atribuído o papel de pai no registro oficial da criança. Apesar dela ter o seu nome e gênero feminino reconhecido nos documentos oficiais.

O Tribunal Superior de Montpellier já tinha recusado em 2016, um pedido para que fosse transcrito na documentação da filha o parentesco de “filiação materna”. A criança é fruto da relação do casal junto desde 1999.

Agora, o Tribunal de Apelações novamente recusou o pedido de “duas mães”. Sob a justificativa que era “de interesse público” ter o “elo biológico do pai transcrito” no registro da criança. As mudanças passam a valer também em todos os registros públicos.

É a primeira vez que um caráter como essa decisão acontece. Por isso, a advogada da mulher trans, Celia Richard, acredita que a sentença é motivo de comemoração. “É sem precedentes que a filiação biológica seja reconhecida no caso de uma pessoa trans. Na certidão de nascimento da criança constará o nome social da minha cliente, mesmo que o tribunal não cite a palavra mãe”, celebrou.
Viver amor na família

O amor que nos une, nos torna uma família.

FAMÍLIA
Lei nº 12.010 de 2009 - Artigo 25 : "Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade." (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

“Na estação da vida fomos atraídos pelo vagão do destino que nos levou para uma maravilhosa viagem de encontro ao amor.”