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Segunda, 20 Novembro 2017 14:57

Gays podem adotar no Brasil?

Recentemente, a mídia divulgou que o Parlamento português aprovou uma lei que autoriza a adoção de crianças por casais gays e a notícia logo foi comemorada por diversos setores da sociedade. O assunto também está em pauta no Brasil, especialmente após a divulgação do projeto de lei do Estatuto da Família, que tem por objetivo definir a entidade familiar como aquela composta entre um homem e uma mulher.

Por outro lado, levantam-se bandeiras para que haja uma regulação legislativa a esse respeito, onde uma lei específica autorize a adoção por casais do mesmo sexo aqui no Brasil.

Mas afinal, na atual situação jurídica do nosso país, os gays podem adotar ou não? É necessário a criação de uma lei a esse respeito?

Terça, 14 Novembro 2017 16:49

Direitos na união homoafetiva


Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

A união estável entre homossexuais foi garantida em lei em 2013. Mas já o reconhecimento pela Justiça já vem há mais tempo. Mesmo assim, o assunto ainda provoca muitas dúvidas na sociedade. Para esclarecer essas dúvidas, os advogados Felipe Godinho da Silva Ragusa e Daniella de Almeida e Silva, sócios do Amaral de Andrade Advogados Associados, escritório fundado em 1992 na capital paulista especialista em Direito de Família e Direito Homoafetivo, respondem as questões a seguir.

Para que os casais tenham os seus direitos garantidos ainda é necessário recorrer à Justiça?


 

Por: Kelly Lisita

Vivemos em uma sociedade povoada por muitas espécies de família, que vão desde as chamadas monoparentais até as paralelas.Todas no entanto são legitimadas a serem reconhecidas e reivindicar seus direitos,caso os mesmos sejam lesados.

O Direito de Família buscou atualizar seus conceitos e ampliar sua respeitabilidade no que pertine a todas as composições familiares que já não são mais juridicamente compreendidas como apenas aquelas formadas pela figura do pai, da mãe, dos irmãos e dos animais de estimação tão observadas anteriormente em desenhos escolares.


Por Brenno Grillo

O Brasil ainda é um país que engatinha no reconhecimento e no tratamento igualitário de homossexuais. Ações simples envolvendo a Justiça e o Poder Público ainda são complicadas quando os interessados formam um casal do mesmo sexo. Por isso a importância de um “Direito LGBTI”. A opinião é da advogada Ivone Zerger, especialista no assunto.

Em partes, diz, a culpa vem da omissão do Legislativo sobre o tema. Desde o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, nenhuma lei foi editada para garantir expressamente o direito desse grupo, por exemplo.

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Viver amor na família

O amor que nos une, nos torna uma família.

FAMÍLIA
Lei nº 12.010 de 2009 - Artigo 25 : "Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade." (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

“Na estação da vida fomos atraídos pelo vagão do destino que nos levou para uma maravilhosa viagem de encontro ao amor.”