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Sábado, 31 Março 2018 20:30

Comissão aprova projeto que protege mulheres transgêneras com a Lei Maria da Penha

FONTE: Agência Senado - Roque de Sá/Agência Senado
Ângela Portela e Paulo Paim ao lado de Marta Suplicy, relatora do projeto que inclui mulheres transgêneras entre as que serão protegidas pela Lei Maria da Penha Roque de Sá/Agência Senado Ângela Portela e Paulo Paim ao lado de Marta Suplicy, relatora do projeto que inclui mulheres transgêneras entre as que serão protegidas pela Lei Maria da Penha
Mulheres transgêneras e transexuais podem passar a ser protegidas pela Lei Maria da Penha. Projeto com essa finalidade foi aprovado na quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O texto garante às pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino a proteção da lei, principalmente por causa do alto número de agressões contra essa parcela da população.
O PLS 191/2017 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Brasil é o país com maior índice de violência contra lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil, organizado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que, só em 2016, foram mais de 320 mortes.
O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras, que são aquelas que não nasceram biologicamente com corpo feminino, mas que se entendem, agem e se identificam como mulheres.
O autor do texto, senador Jorge Viana (PT-AC), argumenta que, embora o foco inicial tenha sido a proteção da mulher, a Lei Maria da Penha deve ser ampliada para atender as transformações sociais, de modo que possa proteger também mulheres não nascidas com o sexo feminino, mas que se identificam como sendo do gênero e que sofrem principalmente situações de violência doméstica e familiar.
A lei Maria da Penha é muito importante, eu espero que não haja nenhum preconceito, que não haja nenhum tipo de visão atrasada contra esse aperfeiçoamento que nós vamos propor, que também a questão de gênero seja levada em conta para que a gente possa abranger os propósitos da legislação a todas as pessoas que, sendo mulheres, se sentindo mulheres, sejam vítimas de violência — disse.
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), argumentou que, nos últimos 30 anos, o país tem se modernizado e avançado na crença de que as pessoas têm os mesmos direitos fundamentais, entre eles o direito ao reconhecimento da identidade que o indivíduo atribui a si mesmo.
Segundo ela, em casos de violência contra transexuais e transgêneros identificados como mulheres, "é, de fato, a condição feminina das vítimas que o agressor ataca".
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Viver amor na família

O amor que nos une, nos torna uma família.

FAMÍLIA
Lei nº 12.010 de 2009 - Artigo 25 : "Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade." (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

“Na estação da vida fomos atraídos pelo vagão do destino que nos levou para uma maravilhosa viagem de encontro ao amor.”