Brasil
    

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Por: Kelly Lisita

Vivemos em uma sociedade povoada por muitas espécies de família, que vão desde as chamadas monoparentais até as paralelas.Todas no entanto são legitimadas a serem reconhecidas e reivindicar seus direitos,caso os mesmos sejam lesados.

O Direito de Família buscou atualizar seus conceitos e ampliar sua respeitabilidade no que pertine a todas as composições familiares que já não são mais juridicamente compreendidas como apenas aquelas formadas pela figura do pai, da mãe, dos irmãos e dos animais de estimação tão observadas anteriormente em desenhos escolares.


Por Brenno Grillo

O Brasil ainda é um país que engatinha no reconhecimento e no tratamento igualitário de homossexuais. Ações simples envolvendo a Justiça e o Poder Público ainda são complicadas quando os interessados formam um casal do mesmo sexo. Por isso a importância de um “Direito LGBTI”. A opinião é da advogada Ivone Zerger, especialista no assunto.

Em partes, diz, a culpa vem da omissão do Legislativo sobre o tema. Desde o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, nenhuma lei foi editada para garantir expressamente o direito desse grupo, por exemplo.

O fato de o legislador não considerar o impacto das relações homoafetivas não é pretexto para os magistrados ignorarem a existência desse modelo de relacionamento, até porque não há mais espaço para renegar os direitos desses casais. Esse entendimento surge do fato de o Direito não regular os sentimentos, mas os analisar em relação a certa conduta para verificar os direitos e os deveres que lhes são inerentes.

Esse pode ser considerado um resumo das principais teses divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (17/5) em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Homofobia. A questão da atenção dada pelo legislador ao tema foi analisada em 1998, no Recurso Especial (REsp) 148.897, que tratava da partilha de bens de um casal homossexual.



Hoje, às vésperas do recesso do parlamento alemão, foi aprovado um projeto de lei que legaliza o casamento homoafetivo na Alemanha. A medida contou com 393 votos a favor, 296 votos contra e 4 abstenções. A lei vai estender todos os direitos do casamento a casais homoafetivos, inclusive o de adotar filhos. Até então, na Alemanha, homossexuais contavam apenas com uniões civis para garantir alguns de seus direitos.

Depois de passar doze anos atravancando qualquer projeto de casamento homoafetivo na Alemanha, a chanceler Angela Merkel declarou na última segunda-feira (26) que havia reconsiderado suas posições com relação à questão e que os membros de seu partido, a União Democrática Cristã (CDU) poderiam votar de acordo com suas consciências, sem a obrigação de seguir as linhas do partido.

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Viver amor na família

O amor que nos une, nos torna uma família.

FAMÍLIA
Lei nº 12.010 de 2009 - Artigo 25 : "Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade." (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

“Na estação da vida fomos atraídos pelo vagão do destino que nos levou para uma maravilhosa viagem de encontro ao amor.”